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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei...
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Q3479813
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está de acordo com esse direito?
A
A frequência obrigatória à escola só é exigida a partir dos 10 anos de idade.
B
A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, preparando-os para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.
C
Crianças e adolescentes podem ser privados da educação caso cometam infrações leves.
D
O acesso à educação pode ser restrito em regiões com pouca infraestrutura escolar.
E
A matrícula em escolas públicas é opcional para crianças em idade escolar.