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De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do...
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Q3480833
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]”. Nesse intuito, o referido estatuto elenca alguns aspectos que precisam ser assegurados. A seguir, foram destacados alguns direitos (crianças, adolescentes, pais ou responsáveis), porém apenas uma alternativa condiz com o artigo 53 do ECA, destaque-a:
A
Garantia de condições que assegurem o maior acesso e permanência da criança em relação ao adolescente na escola.
B
Direito das crianças e adolescentes de contestarem a proposta pedagógica da escola.
C
Direito das crianças e adolescentes de contestarem a conduta dos educadores.
D
Direito das crianças e adolescentes de organizar e participar em entidades estudantis.
E
Direito dos pais ou responsáveis de avaliar e modificar o processo pedagógico.