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Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da...
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Q3485500
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I - Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.