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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3485841
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a definição legal de "adolescente" abrange a faixa etária entre:
A
14 (Quatorze) e 21 (vinte e um) anos.
B
12 (Doze) e 18 (dezoito) anos.
C
8 (Oito) e 14 (quatorze) anos.
D
15 (Quinze) e 20 (vinte) anos.
E
10 (Dez) e 16 (dezesseis) anos.