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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13...
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Q3493519
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no artigo 17 estabelece que:
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Entendemos que isso ocorre de que forma?
A
Abrangendo a participação da vida política, na forma da lei.
B
Abrangendo a preservação da imagem, da identidade, participando da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
C
Abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
D
Abrangendo a preservação da identidade na busca de refúgio, auxílio e orientação.
E
Abrangendo a participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.