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Conforme o Art. 19 do ECA, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente:
Exclusivamente institucional.
Livre de qualquer acompanhamento estatal.
Que pode envolver qualquer tipo de punição física.
Que garanta seu desenvolvimento integral.
Controlado pela própria criança ou adolescente.