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O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse...
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Q3498455
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados, qual das opções abaixo está incluída?
A
O direito de ser submetido a exame psicotécnico para fins de matrícula escolar.
B
O direito de ser respeitado por seus educadores.
C
O direito de receber somente formação acadêmica, excluindo a formação moral e ética.
D
O direito de cursar o ensino superior apenas.
E
O direito de frequentar a escola quando lhe convier.