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O procedimento para a perda ou a suspensão do poder...
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Q3501267
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Teclas de Atalhos
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O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a petição inicial indicará:
I. A autoridade judiciária a que for dirigida.
II. O nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público.
III. A exposição sumária do fato e o pedido.
IV. As provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.