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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe CORRETAMENTE sobre:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Dispõe sobre os campos de experiência da BNCC.
Trata da inclusão educacional em território nacional.
Essa Lei nunca existiu.