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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990),...
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Q3529605
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, os espaços da seguinte frase:
Os estabelecimentos educacionais e similares, ___________, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, __________________________, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
A
exclusivamente privados sem fins lucrativos - e que recebam recursos públicos.
B
exclusivamente públicos - independentemente de recebimento de recursos públicos.
C
públicos ou privados - e que recebam recursos públicos.
D
exclusivamente privados - e que recebam recursos públicos.
E
públicos ou privados - independentemente de recebimento de recursos públicos.