Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São direitos básicos garantidos a crianças e adolescentes...
1
Q3532451
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
São direitos básicos garantidos a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
A
Direito à vida e à saúde.
B
Direito à educação, à cultura e ao lazer.
C
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
D
Direito à família, à honra e à propriedade.
E
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.