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Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069...
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Q3535579
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.
IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.