De acordo com a proteção da criança e do adolescente...

Q3538542

De acordo com a proteção da criança e do adolescente tutelada pela legislação pátria, sobretudo o que está previsto na Lei nº 10.406/2002, avalie as proposições a seguir.

I- De acordo com o Código Civil Brasileiro, não podem casar: o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

II- Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.

III- O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

É CORRETO o que se afirma em:

I apenas.

II e III apenas.

II apenas.

I, II e III.

I e II apenas.

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