O Art. 18-B. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Q3541621

Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura de Volta Grande - Assistente Social - NASF - 2024

O Art. 18-B. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os pais, familiares, responsáveis e cuidadores que utilizarem castigos físicos ou qualquer forma de tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes estarão sujeitos a medidas punitivas, cuja aplicação dependerá da gravidade do caso. Essas medidas incluem:

I.Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

II.Advertência.

III.Reclusão de 6 meses e multa.

É CORRETO o que se afirma em:

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

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