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O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q3552165
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados:
A
Com base na autonomia absoluta da criança e do adolescente.
B
Com normas disciplinares rígidas, incluindo a utilização de castigos físicos leves, se necessário.
C
Exclusivamente pelos pais ou responsáveis, sem intervenções externas, mesmo em casos de violência.
D
Sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação.
E
Através de métodos educacionais tradicionais, excluindo práticas inovadoras e adaptativas às necessidades da criança.