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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA, garante às...
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Q3561825
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA, garante às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade, mencionado na legislação supracitada, compreende:
A
Liberdade de ir e vir em quaisquer espaços públicos ou privados.
B
Liberdade de consumo.
C
Liberdade de crença e culto religioso.
D
Liberdade de busca por todas as formas de trabalho ou emprego.