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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que...
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Q3572889
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o seguinte trecho:
"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis."
Este excerto corresponde a qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente??
A
Art. 17.
B
Art. 14.
C
Art. 16.
D
Art. 15.