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O ECA estabelece como fundamentais os direitos à liberdade...
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Q3575335
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - Psicólogo - 2024
O ECA estabelece como fundamentais os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assegurando que todas as crianças e adolescentes sejam tratados com dignidade e livres de discriminação. Com base nesses direitos, assinale a alternativa que melhor expressa o que o ECA determina para garantir a proteção e o desenvolvimento integral dos jovens:
A
O ECA limita o direito à liberdade e ao respeito às instituições de ensino, sendo os responsáveis familiares livres para adotar métodos disciplinadores que julgarem apropriados.
B
O direito ao respeito assegurado pelo ECA impede que crianças e adolescentes participem de qualquer manifestação pública ou atividade social até que atinjam a maioridade.
C
O direito ao respeito no ECA inclui a proteção contra qualquer tratamento violento, constrangedor ou que possa comprometer o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.
D
A dignidade das crianças e adolescentes é garantida pelo ECA, mas permite-se a utilização de medidas disciplinares, como castigos físicos moderados, no âmbito familiar.