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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a...
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Q3575810
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - PEB II - Educação Física - 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
C
Participar da definição das propostas educacionais.
D
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.