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Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
Opinião e expressão.
Crença e culto religioso.
Participar da vida política, na forma da lei.
Isolamento da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Brincar, praticar esportes e divertir-se.