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Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do...
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Q3590536
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO o que se apresenta em:
A
Crença e culto religioso.
B
Opinião e expressão.
C
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
D
Não participar da vida política, na forma da lei.
E
Brincar, praticar esportes e divertir-se.