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Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...
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Q3591354
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacional serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a estes:
A
a carteira de estudante, que permite o passe livre em qualquer atividade cultural no município em que reside o seu pai ou a sua mãe
B
um benefício mensal direcionado a aquisição de entradas em cinemas, parques e/ou outros equipamentos culturais
C
o passe cultural, que dá acesso gratuito a atividades culturais adequadas à faixa etária do usuário
D
a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura