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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e...
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Q3600579
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: (Art. 4º, §ú, ECA)
A
Postergação de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
B
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
C
Precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública.
D
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de irrelevância pública.