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Conforme, o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q3614813
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Conforme, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990), além do Poder Público, a efetivação dos Direitos Sociais, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à liberdade da criança e do adolescente, é de competência:
A
Exclusiva da família.
B
Conselho tutelar.
C
Sociedade.
D
Igreja.