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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece...
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Q3615177
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA, qual das alternativas a seguir melhor representa a responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes?
A
A responsabilidade pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre o Estado, cabendo à família e à sociedade apenas um papel consultivo.
B
O ECA prevê que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade exclusiva da família, sem a necessidade de intervenção do Estado ou da sociedade.
C
A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade, devendo todos atuar de forma integrada para garantir o desenvolvimento pleno e a dignidade dessas pessoas.
D
O ECA estabelece que a responsabilidade pela proteção das crianças e adolescentes é exclusiva da sociedade civil organizada, com o Estado e a família atuando de forma subsidiária.