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Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em...
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Q3620455
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em seu Artigo 107, a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e:
Assinale a alternativa correta:
A
À mãe do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
B
Aos pais do apreendido e ao seu defensor público.
C
À família do apreendido e ao poder judiciário.
D
À família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.