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Assinale a alternativa que apresenta direito da criança e...
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Q3623698
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta direito da criança e do adolescente, referentes à educação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
B
Ser respeitado por seus educadores e organização e participação em entidades estudantis a partir dos 11 anos completos.
C
Integrar comissão permanente de avaliação e escolha dos livros didáticos.
D
Contestar critérios avaliativos, junto a docentes, sendo vedado recorrer às instâncias escolares superiores.
E
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.