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No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo: ...
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Q3628594
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.
A
A lei permite algumas formas de violência contra crianças e adolescentes apenas para fins educacionais.
B
Tanto as crianças, quanto os adolescentes podem ser objeto de discriminação e exploração desde que não seja por negligência.
C
Atos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes são punidos por lei.
D
A punição por violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é opcional e depende da gravidade do caso.