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A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o...
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Q3628815
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).
Sobre o que está disposto nos Artigos (53 a 59), que integram o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
V – Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Marque a alternativa com a série correta.
A
I; II; III; IV e V.
B
I; II e III apenas.
C
II; III e IV apenas.
D
I; III e IV apenas.
E
II; III; IV e V apenas.