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A educação escolar é definida pela Constituição Federal de...
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Q3630058
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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A educação escolar é definida pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser desenvolvida com a colaboração da sociedade. Essa Constituição, assim como a Lei Federal no 8.069/90, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vinculam a educação a princípios éticos e políticos e indicam que ela deve visar, como sua finalidade,
A
ao desenvolvimento físico, mental e social do educando de modo que ele participe da vida social e econômica do país e o defenda.
B
à promoção da identificação cultural e política de cada brasileiro com seu país e o compromisso de defendê-lo de todas as formas.
C
ao preparo para a convivência pacífica e respeitosa, em todos os contextos, e para a qulitifação de todos como trabalhadores.
D
ao pleno desenvolvimento do educando como pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
E
à formação intelectrual e moral de cada brasileiro, de modo a garantir uma sociedade pacífica e criativa e uma economia forte.