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O artigo 54 da Lei Federal no 8.069/1990 – Estatuto da...
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Q3630490
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O artigo 54 da Lei Federal no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
A
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
B
atendimento especializado aos estudantes surdos em escola bilíngue.
C
ensino a distância para todas as etapas do ensino fundamental.
D
ensino fundamental com 8 (oito) anos de duração.
E
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.