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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece...
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Q3676181
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No contexto da educação de jovens e adultos, qual das alternativas abaixo representa uma violação ao ECA?
A
Oferta de vagas em escolas públicas para jovens e adultos.
B
Flexibilização dos conteúdos curriculares para atender às necessidades dos alunos da EJA.
C
Exigência de comprovação de idade para a matrícula na EJA.
D
Oferta de atividades complementares, como cursos profissionalizantes, para os jovens e adultos.