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A doutrina da proteção integral da criança e do...
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Q3676603
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Art. 208 a 224)
Teclas de Atalhos
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A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, consagrada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), significa que:
A
A criança e o adolescente são sujeitos de direitos, mas possuem responsabilidades limitadas.
B
A criança e o adolescente devem ser tratados como adultos em todas as situações.
C
A família é a única responsável pela proteção e educação da criança e do adolescente.
D
A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e devem ser protegidos integralmente pelo Estado, pela família e pela sociedade.