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A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em sua mais recente atualização, dispõe qu...
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Q3681542
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em sua mais recente atualização, dispõe que
A
a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada antes da avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.
B
as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.
C
se houver indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, o conselho tutelar comunicará o fato ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e encaminhará os documentos pertinentes.
D
os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, em caso de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
E
os serviços de saúde, em suas diferentes portas de entrada, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento de adolescentes com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.