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Todos os direitos fundamentais à pessoa humana competem às...
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Q3803742
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Todos os direitos fundamentais à pessoa humana competem às crianças e aos(às) adolescentes, portanto, para eles(as), deve ser assegurado o direito à liberdade, ao qual vincula-se:
A
o exercício da crença e do culto religioso em conformidade com a religião de seu país ou responsáveis legais.
B
as brincadeiras, práticas de esportes e diversão em ambientes juridicamente determinados.
C
a participação de forma irrestrita da vida política.
D
a busca por refúgio, auxílio e orientação.
E
a livre opinião e expressão sem cerceamento por ressalvas ou restrições legais.