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“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direito...
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Q3934593
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm por objetivo
A
a diminuição das desigualdades sociais e o aperfeiçoamento das medidas de proteção.
B
o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
C
o fortalecimento das políticas públicas para a promoção da intervenção precoce.
D
a intervenção máxima na vida no contexto familiar.