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O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados um ...
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Q3955982
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados um dos seguintes aspectos:
A
Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
B
Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
C
Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
D
Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E
Perigoso, insalubre ou penoso.