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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura um amplo conjunto de direitos a t...
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Q4493588
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura um amplo conjunto de direitos a todas as crianças e adolescentes no Brasil.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
Somente a família é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente.
B
A criança e o adolescente têm direito restrito apenas à educação e à saúde.
C
Cabe, ao poder público, a responsabilidade exclusiva de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
D
O ECA assegura direitos exclusivos às crianças em situação de pobreza extrema.
E
A proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão constitui direito assegurado a toda criança e a todo adolescente.