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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.06990) é um marco legal na prote...

Ano: 2025
Banca: Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Prova: UNIVALI - Prefeitura de Antônio Carlos - Professor - Área: Artes - 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.06990) é um marco legal na proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Além dos direitos à vida, saúde e educação, o ECA aborda especificamente direitos relacionados à cultura, ao esporte e ao lazer, que tangenciam a prática do professor de Arte. Sobre os direitos culturais previstos no ECA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__)A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(__)É dever do Estado garantir à criança e ao adolescente o acesso a diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

(__)As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes poderão ser comercializadas livremente, sem necessidade de lacre ou advertência, em nome da liberdade de expressão.

(__)O ECA determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 10 anos poderá ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição artística, mesmo acompanhada dos pais ou responsáveis.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, V.

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