É dever de todos velar pela dignidade da criança e do...

A criança e do adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade compreende em brincar, praticar esportes e divertir-se, mas não o de participar da vida política, na forma da lei.

Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que o humilhe.

O direito à liberdade compreende opinião e expressão, crença e culto religioso.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade İsica, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.