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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adol...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:


A

Advertência


B

Obrigação de reparar o dano


C

Prestação de serviços à comunidade


D

Liberdade assistida


E

Castigo físico