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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o sentido de proteção retoma a ga...
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Q4624084
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o sentido de proteção retoma a garantia e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em cenário nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a família é responsável pela garantia dos direitos da criança.
B
A criança é objeto de tutela do Estado, sem participação da sociedade.
C
A garantia dos direitos da criança constitui dever compartilhado entre família, sociedade e Estado, com prioridade absoluta.
D
O atendimento à criança depende da disponibilidade orçamentária do município.
E
Os direitos da criança podem ser relativizados diante de interesses administrativos e legais.