Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a...

O menor infrator é aquele que tem idade entre 11 e 18 anos e comete uma contravenção penal.

Considera-se ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por adolescente.

Considera-se ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por criança ou adolescente.

Poderá ser aplicada medida socioeducativa à criança.