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Sobre as disposições preliminares e os direitos...

Sobre as disposições preliminares e os direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. A garantia de prioridade absoluta compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à infância e à juventude.

III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência ou exploração, mas o Estatuto prevê que a violência e a crueldade só serão punidas se houver dolo comprovado dos pais.

IV. Os direitos enunciados na Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, religião, deficiência ou condição econômica.


A

Apenas I, II e III estão corretas.


B

Apenas I, II e IV estão corretas.


C

Apenas II, III e IV estão corretas.


D

Apenas I e IV estão corretas.