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O direito à liberdade, uma das garantias constitucionais...
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Q4772496
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O direito à liberdade, uma das garantias constitucionais, está presente também no Estatuto da Criança do Adolescente, artigo 16. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta um dos aspectos que está contido nesse direito.
A
Conferir equidade a todos que dela necessitem.
B
Buscar refúgio, auxílio e orientação.
C
Participar, de forma irrestrita, da vida política do país.
D
Não ser discriminado pela orientação sexual.