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No planejamento de atividades extracurriculares de uma...
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Q4782473
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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No planejamento de atividades extracurriculares de uma escola pública, surgiu a proposta de restringir o acesso aos espaços recreativos aos estudantes integrantes das equipes que representavam a unidade em competições. Um professor de Educação Física argumentou que a utilização pedagógica dos espaços deveria considerar também os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para fundamentar a discussão, a equipe consultou a Lei nº 8.069/1990 e analisou especificamente os dispositivos relacionados ao direito à liberdade, ao esporte e ao lazer. A direção solicitou, então, que a decisão administrativa fosse compatibilizada com as garantias estabelecidas pelo Estatuto.
Considerando o ECA, assinale a alternativa correta.
A
O direito à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se, e esporte e lazer integram os direitos cuja efetivação deve ser assegurada com absoluta prioridade.
B
O direito ao esporte é assegurado somente aos adolescentes vinculados a programas educacionais oficiais, enquanto brincar constitui atividade facultativa das instituições públicas.
C
O direito ao lazer é previsto apenas para crianças de até doze anos, enquanto a prática esportiva dos adolescentes depende da regulamentação estabelecida por cada escola.
D
O direito à prática esportiva depende da demonstração de aptidão física, cabendo às instituições educacionais estabelecer critérios técnicos para definir seus beneficiários.