Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da...
1
Q804695
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
assinale a alternativa incorreta:
A
Dispõe sobre a prevenção integral á criança e
ao adolescente como sujeitos de direitos e
pessoas em desenvolvimento.
B
O ECA define a existência do Conselho Tutelar
como um órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente.
C
Prevê como crime promover ou auxiliar a
efetivação de ato destinado ao envio de criança
ou adolescente para o exterior com
inobservância das formalidades legais ou com
o objetivo de obter lucro.
D
O ECA está fundamentado na Convenção sobre
os Direitos da Criança das Nações Unidas, que,
por sua vez, se baseia na Declaração Universal
do Direitos da Criança. Todos estes se
fundamentam na Declaração Universal dos
Direitos Humanos.