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Sobre a criança e o adolescente, é CORRETO afirmar:
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Q815486
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Sobre a criança e o adolescente, é CORRETO afirmar:
A
a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
B
a proteção especial abrange a garantia de pleno e informal conhecimento da atribuição de ato infracional.
C
a proteção especial abrange programas de prevenção e atendimento, em bases idênticas às dos adultos, à
criança e ao adolescente dependentes de entorpecentes e drogas afins.
D
a proteção especial abrange a obediência aos princípios de brevidade, generalidade e respeito à condição
peculiar de pessoa desenvolvida, quando da aplicação da qualquer medida privativa de liberdade.