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No que se refere ao direito à convivência familiar e...
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Q867475
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta à luz Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações).
A
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
B
Entende-se por família extensa ou ampliada a comunidade formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes.
C
O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
D
Entende-se por família natural a que se estende para além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
E
A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.