Questão 39294 - Das Medidas Sócio-Educativas
Concurso: Prefeitura de Buíque - PE 2006
Cargo: Assistente Social
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Da Prática de Ato Infracional Das Medidas Sócio-Educativas
Entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em razão da prática de ato infracional está a liberdade assistida que:
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A.
tem o prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogada, revogada ou substituída.
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B.
atende a objetivos de recuperação e promoção de direitos do adolescente.
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C.
consiste na realização de tarefas gratuitas junto à comunidade com o objetivo de reparação de danos.
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D.
exige acompanhamento de pessoa especializada que assume encargos de orientação/socialização e capacitação para o mercado de trabalho.
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E.
como medida restritiva de liberdade, cabe ao Conselho Tutelar avaliar o desempenho do adolescente.